1. Quem somos

A presente aplicação é gerida pela Mesa dos Conselhos Regionais (MCR) da Região de Portalegre e Castelo Branco (PCB), para apoio aos Conselhos Regionais, à votação de propostas da Mesa dos Conselhos Regionais (MCR) e às eleições da Comissão Eleitoral Regional (CER).

Contacto para questões sobre privacidade e exercício de direitos:
pmcr.pcb@escutismo.pt

2. Para que serve a aplicação

A aplicação permite, entre outras funcionalidades:

Registo de presença nos Conselhos Regionais;
Votação de propostas submetidas à Mesa;
Eleições CER (voto por NIF e PIN);
Gestão do perfil do conselheiro (password, PIN, dados de contacto, dados escutistas);
Consulta de informação eleitoral (caderno eleitoral, composição de listas, resultados quando publicados, presenças em Conselhos Regionais);
Administração reservada à Mesa e à CER.

O tratamento de dados decorre das funções estatutárias da associação e da organização dos processos deliberativos e eleitorais.

3. Que dados pessoais tratamos

Conforme a funcionalidade utilizada, podemos tratar:

Dado	Exemplos de uso
Identificação	NIF, NIN, nome
Contacto	Endereço de email
Enquadramento escutista	Agrupamento, secção, categoria, direito a voto, activo/inactivo
Presenças	Registo de presença num Conselho Regional
Participação em votações	Registo de que votou numa proposta ou eleição (data/hora)
Credenciais de acesso	Password e PIN (armazenados de forma segura; nunca em texto simples)
Dados técnicos mínimos	Identificador de sessão no servidor

Importante — sigilo do voto: Nas eleições CER e na votação de propostas da Mesa, a aplicação regista que o conselheiro votou, mas não associa a opção escolhida ao seu NIF. Os resultados são apresentados por totais (por lista, candidato, Sim/Não, Favor/Contra/Abstenção, etc.), consoante o tipo de proposta em curso.

4. Base legal do tratamento

Tratamos os dados com fundamento em:

Execução de funções de interesse público / estatutário — organização dos Conselhos Regionais, votações e eleições;
Interesse legítimo da associação — segurança da aplicação, prevenção de votos duplicados e gestão operacional;
Consentimento, quando aplicável — por exemplo, na criação voluntária de perfil ou fornecimento de email para recuperação de acesso.

5. Cookies e armazenamento no dispositivo

Não utilizamos cookies de publicidade, redes sociais ou análise de visitantes.

Utilizamos apenas o necessário ao funcionamento da aplicação:

Tecnologia	Finalidade	Obrigatório?
Cookie `PHPSESSID`	Manter a sessão de login enquanto utiliza a aplicação (perfil, votação ou eleição). Não contém NIF, password nem PIN.	Sim
Sessão no servidor	Dados temporários do fluxo em que se encontra (ex.: eleição seleccionada).	Sim
Armazenamento local (`localStorage`)	Preferência de tema claro/escuro; registo de que dispensou o aviso de instalação da app (PWA). Não identifica o utilizador.	Não (preferência)

Credenciais: a password e o PIN não são guardados em cookies nem no armazenamento local do telemóvel ou computador.

Porque não há banner de «aceitar cookies»: Os cookies utilizados são estritamente necessários ao serviço. Se no futuro forem introduzidos cookies opcionais (por exemplo, estatísticas de utilização), a informação nesta página será actualizada e poderá ser solicitado consentimento prévio.

6. Com quem partilhamos os dados

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para marketing.

O acesso está limitado a:

Conselheiros — apenas os seus próprios dados de perfil;
Mesa dos Conselhos Regionais — gestão de conselheiros, propostas, presenças e votações, nos termos das suas competências;
Comissão Eleitoral Regional (CER) — gestão e supervisão das eleições;
Fornecedor de alojamento / técnico — apenas na medida necessária à manutenção do sistema, sob responsabilidade da MCR.

7. Onde ficam os dados e por quanto tempo

Os dados são conservados em servidores sob responsabilidade da Mesa dos Conselhos Regionais (MCR).

Prazos de conservação:

Tipo de dado	Regra
Ficha de conselheiro	Enquanto o conselheiro estiver activo ou inactivo na plataforma, conforme a situação registada na Mesa
Presenças e registos de voto	Conservados enquanto forem necessários ao processo deliberativo ou eleitoral e ao arquivo da associação; não há prazo fixo de eliminação automática
Conta de perfil (password/PIN)	Enquanto existir perfil associado ao conselheiro

Pedido de remoção de dados: O conselheiro pode solicitar a retirada ou actualização dos seus dados contactando pmcr.pcb@escutismo.pt . A Mesa analisará o pedido nos termos do RGPD.

Limitações: alguns dados não podem ser apagados de imediato quando sejam necessários à integridade de votações ou eleições já realizadas (por exemplo, registo de que participou numa votação), mas podem ser tratados apenas para arquivo ou fins legalmente exigidos.

8. Os seus direitos

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), pode solicitar:

Acesso aos dados que temos sobre si;
Rectificação de dados incorrectos ou desactualizados;
Apagamento, quando aplicável;
Limitação ou oposição ao tratamento, nos casos previstos na lei;
Portabilidade, quando aplicável.

Para exercer estes direitos, contacte: pmcr.pcb@escutismo.pt

Também pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

Nota: alguns pedidos podem estar limitados quando o tratamento é necessário à realização de votações ou eleições já concluídas, por imperativos de integridade do processo.

9. Segurança

A aplicação adopta medidas técnicas adequadas, incluindo:

ligação encriptada (HTTPS);
passwords e PINs armazenados com funções de hash seguras;
sessões com tempo limitado;
controlo de acesso por perfis (conselheiro, Mesa, CER);
prevenção de votos duplicados.

Nenhum sistema é totalmente isento de risco. Recomendamos que não partilhe o PIN ou a password e que feche a sessão em dispositivos partilhados.

10. Alterações a esta informação

Esta página pode ser actualizada quando a aplicação evoluir ou quando a lei o exigir.